200 años de libertad religiosa en Brasil:
de la Constitución del Imperio a la Constitución Ciudadana, una garantía que hay que celebrar
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdcv24n01p068Palabras clave:
Libertad religiosa; Constitución del Imperio; Constitución ciudadana; Estado laico; Estado confesional.Resumen
El objetivo de este artículo es analizar la garantía constitucional de la libertad religiosa a lo largo de la historia brasileña, desde la Constitución del Imperio de 1824 hasta la Constitución Federal de 1988. En este análisis se tendrá en cuenta si el Estado brasileño era laico o confesional en ese momento histórico y cómo ello repercute en la previsión constitucional de esta importante garantía para el desarrollo de la sociedad brasileña de forma plural y sincretista, tal como está estructurada. Es importante destacar que este análisis abarca un período histórico de 200 años, a partir del otorgamiento de la Constitución del Imperio, el 25 de marzo de 1824, hasta la fecha actual, 2024.
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