La escasez de recursos y la efectividad del derecho fundamental a la salud en el sistema jurídico brasileño
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdcv24n01p028Palabras clave:
coste de los derechos, justicia distributiva, salud colectivaResumen
Este trabajo aborda la expansión y las posibles implicaciones para la sociedad brasileña de la judicialización del derecho fundamental a la salud en Brasil. Las decisiones judiciales en materia de salud tienderían a la microjusticia y a la desconsideración de los costes de los derechos, y no es infrecuente que la cuestión se aborde bajo el lema de la colisión entre el derecho a la salud del demandante y las cuestiones presupuestarias. El Poder Judicial ignoraría la colisión real entre el derecho a la salud en su perspectiva individual y el derecho a la salud en su dimensión colectiva. La hipótesis de la investigación es que la judicialización de la salud está creciendo en el país y, por lo tanto, está teniendo un impacto en los presupuestos públicos de salud. La metodología de investigación adoptada se ajustó a un enfoque pragmático, utilizando estrategias de investigación cuantitativas y cualitativas, basadas en métodos de encuesta y análisis de datos. El resultado alcanzado es que la desconsideración de los costos del derecho a la salud por parte del Poder Judicial va en detrimento de la efectividad de la dimensión colectiva de este derecho, por lo que una perspectiva consecuencialista contribuye a una prestación judicial más adecuada.
Referencias
AARON, Henry J.; SCHWARTZ, William B. The Painful Prescription: rationing hospital care. Washington: The Brookings Institution, 1984.
ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez & escolha. Em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez e as decisões trágicas. Rio de Janeiro / São Paulo: Renovar, 2001.
BAHIA, Saulo José Casali. Judicialização da política, mínimo existencial e dignidade da pessoa humana. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, DF, v. 31, n. 1, p. 145-153, 2019.
BARROSO, Luís Roberto.Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para atuação judicial. Revista UNIJUS, Uberaba, MG, v. 11, n. 15, p. 13-38, nov. 2008.
BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26ª edição. São Paulo: Malheiros, 2011.
BULOS, UadiLammêgo. Curso de Direito Constitucional. 8ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. 3ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 1984.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle de constitucionalidade: teoria e prática. Salvador: JusPodivm, 2006.
DALLARI, Sueli Gandolfi. A construção do direito à saúde no Brasil. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 9, n. 3, p. 9-34, nov. 2008/fev. 2009. Disponível em: http://www.periodicos.usp.br/rdisan/article/view/13128/14932. Acesso em: 27 abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i3p9-34
DALLARI, Sueli Gandolfi. O direito à saúde. Revista da Saúde pública., São Paulo, 22 (1), p. 57-63, fev. 1998. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/jSj9cfJhsNcjyBfG3xDbyfN/?lang=pt. Acesso em: 22 abr. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89101988000100008
DELDUQUE, Maria Célia; MARQUES, Silva Badim. O direito social à saúde deve ser garantido por políticas públicas e decisões judiciais. In: DELDUQUE, Maria Célia (Org.). Temas atuais de direito sanitário. Brasília: CEAD/FUB, 2009, p.122-128.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
ELSTER, Jon. Local Justice. New York: Russell Sage Foundation, 1992.
FORTES, Paulo Antonio de Carvalho. Reflexão bioética sobre a priorização e o racionamento de cuidados de saúde: entre a utilidade social e a eqüidade. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, Vol. 24, n. 3, p.696-701, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2008000300024. Acesso em: 10 jul. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2008000300024
FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. 13ª edição. Tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Graal, 1998.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Parte Geral. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2011.
GALDINO, Flávio. Introdução à teoria dos custos dos direitos: direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
GICO JR., Ivo Teixeira. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. Economic Analysis of Law Review, Brasília, v. 1, n. 1, p. 7-33, jan./jun, 2010. DOI: https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v1n1p7-33
GIOVANELLA, Lígia et al. De Alma-Ata a Astana. Atenção primária à saúde e sistemas universais de saúde: compromisso indissociável e direito humano fundamental. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 35(3), p. 1-6, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/9rWTS9ZvcYxqdY8ZTJMmPMH/?format=pdf〈=pt. Acesso em: 15 abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00012219
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. O custo dos direitos. Por que a Liberdade depende dos impostos. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2019.
KILNER, Jonh F. Who lives? Who dies?Etical Criteria in Patient Selection. New Haven, Yale University Press, 1990.
MACIEL, Débora Alves; KOERNER, Andrei. Sentidos da judicialização da política: duas análises. Revista Lua Nova, São Paulo, v. 57, 2002, p.113-133. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452002000200006
MANKIW, N. Gregory. Introdução à Economia. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005.
MATHIS, Klaus. Efficiency instaed of justice? Searching for the Philosophical Foundations oh the Ecnomic Analysis of Law. Translated by Deborah Shannon. Norwich: Springer, 2009. DOI: https://doi.org/10.1007/978-1-4020-9798-0_4
MCCRUDDEN, Christopher. Human Dignity and Judicial Interpretation of Human Rights.The European Journal of International Law, Oxford, v.19, 4, p. 655-724, set. 2008. DOI: https://doi.org/10.1093/ejil/chn043
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008.
MORAES, Maria Celina Bodin de. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: SARLETE, Ingo Wolfgang. Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em 24 jun. 2022.
PECES-BARBA, Gregório Martínez. La dignidad de la persona desde la Filosofia del Derecho. Madrid: Dykinson, 2003.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998.
RODRIGUEZ NETO, Eleutério. Saúde. Promessas e limites da Constituição. Rio de Janeiro: FioCruz Edições Livres, 2019.
RONEI, Danielle. A judicialização da saúde no Brasil: do viés individualista ao patamar de bem coletivo. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2016.
ROSEN, George. Uma história da saúde pública. Tradução de Marcos Fernandes da Silva Moreira com a colaboração de José Ruben de Alcântara Bonfim. São Paulo: Hucitec Editora da Universidade Estadual Paulista; Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 1994.
SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição de 1988. Revista Eletrônica sobe a Reforma do Estado, Salvador, 11, p. 1-17, set./out./nov. 2007. Disponível em: http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31953-37383-1-PB.pdf. Acesso em 26 jun. 2022.
SARLET, Ingo Wolfgang. Da saúde. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. (Coord.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. DOI: https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n17.273-278
SARMENTO, Daniel. Por um constitucionalismo inclusivo: História constitucional brasileira, teoria da constituição e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SCHULZE, Clenio Jair; GEBRAN NETO, João Pedro. Direito à saúde. 2ª Revista e ampliada. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2019.
SCLIAR, Moacyr. História do Conceito de Saúde. PHYSIS: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 29-41, abr. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/WNtwLvWQRFbscbzCywV9wGq/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 28 dez. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73312007000100003
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6ª edição. São Paulo: Malheiros, 2003.
SOARES, Andressa dos Anjos; VIDAL, Camilla Gusmão de Miranda. Direito à saúde, escassez e judicialização: uma tríade de paradoxos. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Serviço Social) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2017.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2010.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 393.175-0/RS. Relator Ministro Celso de Mello. DJ: 12/12/2006. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Decisão monocrática na Medida Cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 45. Relator Ministro Celso de Mello. DJ: 29/04/2004. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Suspensão de Tutela Antecipada n. 278-6/AL. Relator Ministro Gilmar Mendes. DJ: 22/10/2008. Disponível em: . Acesso em: 13 jan. 2020.
VILLAS-BÔAS, Maria Elisa. Alocação de recursos em saúde: quando a realidade e os direitos fundamentais se chocam. Volume I. 2009. 192 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Revista Brasileña de Derecho Constitucional - RBDC
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
