Vol. 7 Núm. 1 (2006)

Artigos

• Lion in Winter - Tomás Moro na nossa estação. Diálogos com o Direito Constitucional, o cristianismo e a utopia social Paulo Ferreira da Cunha

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520277

• Proposta de teoria fundamental da Constituição (com uma inflexão processual) Willis Santiago Guerra Filho

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520361

• A Constituição como paradigma hermenêutico da teoria da cidadania no Brasil e os desafios do ensino Luciana Rodrigues Penna

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520367

• Democracia, Direito e Legitimidade. A crise do sistema representativo contemporâneo e os novos desafios do contrato social Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520390

• A experiência constitucional como aspecto do condicionamento histórico-cultural das teorias do Direito: o caso da "jurisprudência hermenêutica" e do constitucionalismo juridista da República de Bonn Gustavo Just

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520420

• Hermenêutica constitucional, democracia e reconhecimento: desafios da teoria da Constituição contemporânea Giovani Agostini Saavedra

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520474

• Uma visão do neoconstitucionalismo a partir de Dworkin Gisele Mascarelli Salgado

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520477

• Neoconstitucionalismo ¿un modelo constitucional o una concepción de la Constitución?

  Susanna Pozzolo (Autor/a); Juliana Salvetti, Marcelo Lamy, Luiz Carlos de Souza Auricchio (Traductor/a)

  231-253

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  DOI: https://doi.org/10.62530/rbdcv7n1p231

• Certeza del derecho y multiplicación de fuentes normativas: una reflexión sobre el contexto italiano

  Francesco Rimoli (Autor/a); Juliana Salvetti, Marcelo Lamy, Luiz Carlos de Souza Auricchio (Traductor/a)

  205-230

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.62530/rbdcv7n1p205

• A vocação contemporânea para a constitucionalização do direito: alguns aspectos da Constituição como suporte interpretativo das leis e códigos - o caso da interpretação conforme a Constituição. André Ramos Tavares

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520575

• Teoria constitucional-penal aplicada à luz dos direitos humanos. O Ministério Público na efetivação dos princípios gerais em prol das garantias fundamentais e individuais da cidadania, da segurança jurídica e do regime democrático Cãndido Furtado Maia Neto

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520594

• A Constituição e os direitos adquiridos na Teoria dos Direitos: entre o positivismo e o pós-positivismo Geovany Cardoso Jeveaux

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520622

• Constituição e Processo: a decisão em sede de controle de constitucionalidade vista a partir da constitucionalização do processo

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520632

• A teoria da Constituição como teoria do Direito do Estado Constitucional Gustavo Ferreira Santos

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520650

• El marco constitucional del derecho administrativo (el derecho administrativo constitucional) Jaime Rodrigues-Arana

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520664

• Teoria econômica do Direito na constitucionalidade democrática André Del Negri

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520699

• Significado político-constitucional do direito penal Cláudio Brandão

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520705

• Neoconstitucionalismo

  Mauro Barberis (Autor/a); Juliana Salvetti, Marcelo Lamy, Luiz Carlos de Souza Auricchio (Traductor/a)

  18-30

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  DOI: https://doi.org/10.62530/rbdcv7n1p018

• Consideraciones sobre governabilidad y constitucionalismo Diego Valadés

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12520741

• “Equilibrio” entre los valores constitucionales y la teoría de las fuentes

  Antonio Ruggeri (Autor/a); Juliana Salvetti, Marcelo Lamy, Luiz Carlos de Souza Auricchio (Traductor/a)

  56-75

  • pdf (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc7n1p55