Linee guida per valutare una politica pubblica dalla prospettiva del ciclo di vita
Inefficacia e illegittimità della politica nazionale sull'alcol
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdcv22n1p061Parole chiave:
Ordine pubblico; Ciclo delle politiche pubbliche; Processo di politica pubblica; Politica nazionale sull’alcol; Ridurre il consumo di alcolAbstract
Questo testo fornisce una panoramica delle linee guida per la valutazione delle politiche pubbliche presentate dalle teorie del “ciclo di vita delle politiche pubbliche” e applica questo metodo alla politica brasiliana per ridurre l’abuso di alcol. Rivela così l’inefficacia e l’illegittimità di questa politica pubblica.
Riferimenti bibliografici
BRASIL, Câmara dos Deputados. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas -Sisnad: Lei no11.343, de 23 de agosto de 2006, e legislação correlata. . Brasil: Lei Antidrogas, 2012.
BRASIL, Casa Civil. Lei 11343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em: 27 mar. 2014.
BRASIL, Presidência da República. Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2008. p. 106
BUCHI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 39
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas. Brasília a. 35, 1998.
CORDEIRO, V.; FILHO, B. e CAMPOS, W. De. Prevalence of alcohol and tobacco use among Brazilian adolescents: a systematic review. Prevalência de consumo de álcool e tabaco entre adolescentes brasileiros: revisão sistemática. Revista Saúde Pública, v. 46, n. 5, p. 901–917, 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89102012000500018
CULLETON, Alfredo; BRAGATO, Fernanda Frizzo; FAJARDO, S. P. Curso de direitos humanos. São Leopoldo: Unisinos, 2009. p. 35 –40
DERANI, Cristiane. Política pública e a norma política. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 131
DYE, Thomas R. Understanding public policy. Englewood Cliffs, NJ: Pretice-Hall, 1972.
DOKUPIL, S.; COLLINS, E. Law & public policy. harvard-jlpp.com, v. 1, p. 0–39, 1993.
FONSECA, Francisco. Dimensões críticas das políticas públicas. Caderno EBAPE.BR, v. 11, n.3, artigo 5, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S1679-39512013000300006
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, v. 21, 2000.
GARCIA, Leila Posenato &FREITAS, Lúcia Rolim Santana de. Consumo abusivo de álcool no Brasil: resultados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, 24 (2): 227-237, abr-jun 2015. Disponível em: http://scielo.iec.pa.gov.br/pdf/ess/v24n2/v24n2a05.pdf DOI: https://doi.org/10.5123/S1679-49742015000200005
HOWLETT, Michael; RAMESCH, M. & PERL, Anthony. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral. Trad. Francisco G. Heidemann. RJ: Elsevier, 2013. JENKINS, William I. Policy analysis: a Political and Organizational Perspective. Londres: Martin Robertson, 1978
LARANJEIRA, Ronaldo. II LENAD-Levantamento nacional de álcool e drogas. São Paulo: [s.n.]. Disponível em: , 2012.
LOWI, Theodore J. Four systems of policy, politics and choice public administration review is currently published by American society for public administration. v. 32, n. 4, p. 298–310, 2008. DOI: https://doi.org/10.2307/974990
MADRUGA, C. S. O Consumo de Álcool no Brasil: Tendências entre 2006 e 2012. 2012. OBID, O. crack. Observatório crack, é possível vencer. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/observatoriocrack/municipios-prioritarios.html>. Acesso em: 15 mar. 2014.
PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Elsevier, 2010.REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 25a. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
RODRIGUES, Assunção Marta M. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2010.
SARAVIA, Enrique. Introdução à Teoria da Política Pública. Políticas públicas. Coletânea, vol. 1. Brasília: ENAP, 2006.
SCHIMIDT, João Pedro. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: LEAL, O. J. R. DOS R. E R. G. (Ed.). Direitos Sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008. p. 2307 –33.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas, conceitos, esquemas de análise e casos práticos. 2a. ed. [S.l.]: Cengage Learning, 2013. p. 1
SILVA, Alessandra Obara Soares da. Inexistência ou ineficiência das políticas públicas e o controle judicial. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC -SP, [S.d.].
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, n. 2003, p. 20–45, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-45222006000200003
VIANA, Ana Luiza. Abordagens metodológicas em políticas públicas. v. 5, n. 2, p. 7–12, 1996.
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