Diretrizes de avaliação de uma política pública pela perspectiva do ciclo de vida

Ineficácia e ilegitimidade da Política Nacional sobre o Álcool

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdcv22n1p061

Palavras-chave:

Política pública; Ciclo da Política Pública; Processo da Política Pública; Política nacional do álcool; Redução do consumo de álcool

Resumo

Esse texto fornece uma visão geral das diretrizes de avaliação de políticas públicas apresentadas pelas teorias do “ciclo de vida da política pública” e aplica esse método à Política brasileira para a redução do consumo abusivo do álcool. Revela, dessa forma, a ineficácia e ilegitimidade dessa política pública.

Biografia do Autor

  • Alexandre Calixto, Universidade Católica de Santos

    Advogado. Bacharel  em Direito (UniSantos). Especialista  em Direito Processual  (UniSantos). Mestre  em Direito Ambiental (UniSantos) –Dissertação: “Obrigação estatal internacional de instituir políticas públicas ambientais: uma análise pontual sobre as estratégias voltadas a pôr fim ao uso insustentável dos recursos hídricos”. Professor da Faculdade de Direito (UniSantos).

  • Ana Carla Vasco de Toledo, Universidade Católica de Santos

    Advogada. Bacharel  em  Direito  (UNIMES).  Mestre  em  Direito  Internacional  (UniSantos) –Dissertação: “Estratégia  mundial  para  redução  do  consumo  de  álcool: recomendação  feita  pela  OMS  a  seus  Estados membros”.  Doutoranda  em  Direito  Ambiental  Internacional patrocinada pela   CAPES/PROSUP (UniSantos).

  • Marcelo Lamy, Universidade Santa Cecília

    Advogado.  Bacharel  em  Direito  (UFPR).  Mestre  em  Direito  Administrativo  (USP).  Doutor  em  Direito Constitucional  (PUC-SP).  Diretor  da  Escola  Superior  de  Direito  Constitucional. Professor  de  Direito  da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília. ResearcherID: H-5424-2015.

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Publicado

2015-06-30

Edição

v. 22 n. 1 (2015)

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Artigos

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Como Citar

CALIXTO, Alexandre; TOLEDO, Ana Carla Vasco de; LAMY, Marcelo. Diretrizes de avaliação de uma política pública pela perspectiva do ciclo de vida: Ineficácia e ilegitimidade da Política Nacional sobre o Álcool. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 22, n. 1, p. 61–75, 2015. DOI: 10.62530/rbdcv22n1p061. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/11. Acesso em: 17 nov. 2025.