Polícia, Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos

Jorge Zaverucha

Abstract

A violação dos direitos humanos não é algo exclusivo dos regimes autoritários. A truculência policial desafia a nossa (semi)democracia. As agências monopolizadoras do uso legítimo da força mostram um surpreendente grau de autonomia vis-à-vis às autoridades democraticamente constituídas. Existia a crença otimista de que com a democracia poder-se-iam estabelecer significativos patamares de respeito aos direitos humanos. É que a visão liberal estipulou que, com o surgimento da democracia, viria, necessariamente, o Estado de Direito.