DIREITO ECONÓMICO VERSUS DIREITO CONSTITUCIONAL: MECANISMOS EUROPEUS DE GOVERNAÇÃO ECONÓMICA

Albert Noguera Fernández

Resumo

A partir de 2009 e para enfrentar a crise financeira
ocorreu em alguns dos Estados-Membros
da UE, os chamados mecanismos de governação são adoptados
economia europeia, isto é, o sistema de instituições e
procedimentos estabelecidos para atingir os objetivos do
Tratados da UE no domínio económico, a redução da
o défice público e a estabilidade orçamental dos Estados. Ele
Este trabalho analisa como o procedimento de adoção de
vários desses mecanismos foram executados violando a
próprio estado e direito constitucional europeu, o que mostra
Expresso a tese de que em vez da economia
se adapta à Lei, na UE é a Lei que se adapta à
as necessidades da Economia, violando para isso, quando
necessário, sua própria legalidade.