Repartição Federal de Competências Ambientais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdcv13p013

Palavras-chave:

atividade legislativa ambiental; atividade administrativa ambiental; constituição

Resumo

As questões ambientais estão sob o manto da proteção social e estatal. No âmbito estatal, busca-se desvendar qual é a atuação legislativa e administrativa desenhada pela Constituição brasileira de 1988 para cada uma das esferas federativas – União, Estados-Membros e Municípios. Destaque se dá a atuação municipal, pouco compreendida nos atuais dias.

Biografia do Autor

  • Marcelo Lamy, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Advogado. Doutor em Direito  Constitucional  (PUC-SP).  Mestre  em  Direito  Administrativo  (PUC-SP).  Professor participante do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu(Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade Federal  de  Pernambuco  (UFPE).  Diretor,  Coordenador  e  Professor da  Pós-Graduação Lato  Sensu em  Direito Constitucional  da  Escola  Superior  de  Direito  Constitucional (ESDC).  Conselheiro  internacional  e  professor convidado  do  Instituto  Jurídico  Interdisciplinar -IJI  da  Faculdade  de  Direito  da  Universidade  do  Porto(Portugal). Professor   de   Direito   Constitucional   da   FACIPLAC.   Diretor   da   Revista   Brasileira   de   Direito Constitucional -RBDC, dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros e da Revista Notandum.

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Publicado

2009-06-30

Edição

v. 13 (2009)

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

LAMY, Marcelo. Repartição Federal de Competências Ambientais. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 13, p. 13–39, 2009. DOI: 10.62530/rbdcv13p013. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/251. Acesso em: 17 nov. 2025.