Ripartizione delle responsabilità ambientali federali

Autori

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdcv13p013

Parole chiave:

costituzione, riparto delle competenze, diritto ambientale, attività legislativa ambientale, attività amministrativa ambientale, poteri comunali.

Abstract

Le questioni ambientali rientrano nell’ambito della protezione sociale e statale. A livello statale, l'obiettivo è quello di scoprire le azioni legislative e amministrative previste dalla Costituzione brasiliana del 1988 per ciascuna delle sfere federative – Unione, Stati membri e Comuni. Spicca l'azione comunale, oggi poco compresa.

Biografia autore

  • Marcelo Lamy, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    dvogado.Doutor  emDireito  Constitucional  (PUC-SP).  Mestre  em  Direito  Administrativo  (PUC-SP).  Professor participante do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu(Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade Federal  de  Pernambuco  (UFPE).  Diretor,  Coordenador  e  Professor da  Pós-Graduação Lato  Sensuem  Direito Constitucional  da  Escola  Superior  de  Direito  Constitucional (ESDC).  Conselheiro  internacional  e  professor convidado  do  Instituto  Jurídico  Interdisciplinar -IJI  da  Faculdade  de  Direito  da  Universidade  do  Porto(Portugal). Professor   de   Direito   Constitucional   da   FACIPLAC.   Diretor   da   Revista   Brasileira   de   Direito Constitucional -RBDC, dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros e da Revista Notandum.

Riferimenti bibliografici

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. SP: Atlas, 1991. (p. 139-172).

ARAUJO, Luiz Alberto David. Características comuns do federalismo. Por uma nova federação. Coord. Celso Seixas Ribeiro Bastos. SP: RT, 1995. (p. 39-52).

MENDES, Gilmar Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo; Saraiva, 2007. (p. 753-778)

MORBIDELLI, Janice Helena Ferreri. Um novo pacto federativo para o Brasil. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1999. (p. 23-64 e175-240)

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. (p. 977-1008 e 1035-1044).

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 16ª ed. rev. e ampl. SP: Malheiros, 2000. (p. 57-83).

CUSTÓDIO FILHO, Ubirajara. As competências do Município na Constituição Federal. SP: Celso Bastos: IBDC, 2000.

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Pubblicato

2009-06-30

Fascicolo

V. 13 (2009)

Sezione

Artigos

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Come citare

LAMY, Marcelo. Ripartizione delle responsabilità ambientali federali. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 13, p. 13–39, 2009. DOI: 10.62530/rbdcv13p013. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/251. Acesso em: 17 nov. 2025.