O aparente conflito normativo sobre a avaliação da exposição ao hidrocarboneto benzeno nas atividades no meio ambiente do trabalho: aplicação do método quantitativo ou qualitativo?
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdcv24n02p61Palavras-chave:
Meio ambiente laboral, Exposição ao agente nocivo, Enquadramento, Critério quantitativo ou qualitativoResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a normatização e, de forma acessória, os possíveis impactos previdenciários sobre o método de avaliação a exposição ao benzeno no meio ambiente laboral. A zona cinzenta de entendimentos interpretativos e a profusão de normas esparsas supervenientes provoca a judicialização da questão, em especial quanto a previsão ou não da exposição ao benzeno no perfil profissiográfico previdenciário para fins de requisição de aposentadoria especial. Através de pesquisa normativa, com abordagem qualitativa, analisa-se o acervo documental sobre a questão com o fito de promover a reflexão sobre o critério a ser utilizado atualmente pelas autoridades administrativas e judiciárias e possíveis consequências. Em reforço de argumentação, este estudo também acrescenta a análise apenas comparativa da normatização estrangeira para o benzeno a luz da metodologia prevista por outros Institutos Higienistas estrangeiros, como o National Institute for Occupational Safety and Health que é a agência americana responsável pelas recomendações para a prevenção de lesões e doenças relacionada com o trabalho.
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