El activismo judicial en el Tribunal Supremo Federal y el efecto de reacción
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdc25p058Palabras clave:
Tribunal Supremo Federal, Constitución Federal de 1988, activismo judicia, efecto de reacción, diálogos institucionalesResumen
Este artículo pretende analizar los factores políticos y jurídicos que contribuyeron al progresivo fortalecimiento institucional del Supremo Tribunal Federal. Además, busca analizar el debate sobre el activismo judicial en la Corte y las reacciones del Poder Legislativo ante este escenario, plasmado en el efecto contragolpe. Finalmente, se presenta la teoría de los diálogos institucionales como una forma de superar este escenario de crisis entre las instituciones brasileñas. El estudio se realizó utilizando técnicas de investigación histórica, conceptual y normativa, destacando su carácter dogmático. De esta manera, se realizó una extensa investigación bibliográfica y legislativa con el objetivo de resaltar la amplia dialéctica que se establece en torno a las acciones del STF en el escenario brasileño contemporáneo.
Referencias
ARGUELHES, Diego Werneck. O Supremo na política: a construção da supremacia judicial no Brasil. Revista de Direito Administrativo, v. 250, p. 5-12, 2009. Disponível em: https://hml-bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/4107/2867. Acesso em: 03 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v250.2009.4107
ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Criatura e/ou Criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988. Revista Direito GV, São Paulo, v. 12, n. 2, p. 405-440, maio/ago. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/hCRPpBpxFwSv4JhVJbhBKbK/?format=html. Acesso em: 07 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172201617
BARROSO, Luís Roberto. Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 12, n. 96, p. 5-43, fev./maio 2010. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/230. Acesso em: 27 dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2010v12e96-230
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista [Syn]Thesis, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 23-32, 2012. Disponível: https://www.e-publicacoes.uerj.br/synthesis/article/view/7433. Acesso em: 02 jan. 2025.
BARROSO, Luís Roberto. A americanização do direito constitucional e seus paradoxos: teoria e jurisprudência constitucional no mundo contemporâneo. Cadernos da Escola de Direito, v. 2, n. 9, p. 258-301, 2017. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2621/2194. Acesso em: 23 dez. 2024.
BARROSO, Luís Roberto. Os Três Papeis Desempenhados pelas Supremas Cortes nas Democracias Constitucionais Contemporâneas. Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 11-35, set./dez. 2019. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista_v21_n3/tomo1/revista_v21_n3_tomo1_11.pdf. Acesso em: 04 jan. 2025.
BENVINDO, Juliano Zaiden. A “última palavra”, o poder e a história: o Supremo Tribunal Federal e o discurso de supremacia no constitucionalismo brasileiro. Revista de Informação Legislativa (Senado Federal), Brasília, ano 51, n. 201, p. 71-95, jan./mar. 2014. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2640759. Acesso em: 26 dez. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança n. 20257/DF, de 08 de outubro de 1980. Relator: Ministro Decio Miranda. Relator para o acórdão: Ministro Moreira Alves. Diário da Justiça, Brasília, 27 fev. 1981. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=85046. Acesso em: 08 jan. 2025.
BRASIL, [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 dez. 2024.
BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 08 jan. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3367/DF, de 09 de dezembro de 2004. Relator: Ministro Cezar Peluso. Diário da Justiça, Brasília, 17 mar. 2006. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADI&numProcesso=3367. Acesso em: 05 jan. 2025.
BRASIL. Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 11 jan. 2025.
BRASIL. Projeto de Lei n° 490, de 2007. Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2007. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=345311. Acesso em: 12 jan. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510/DF, de 29 de maio de 2008. Relator: Ministro Ayres Britto. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, 28 maio 2010. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=611723. Acesso em: 28 dez. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição n. 3388/RR, de 19 de março de 2009. Relator: Ministro Ayres Britto. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, 01 jul. 2010. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630133. Acesso em: 12 jan. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 635659/SP, de 22 de janeiro de 2011. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, 27 set. 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15370660456&ext=.pdf. Acesso em: 11 jan. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132/RJ, de 05 de maio de 2011. Relator: Ministro Ayres Britto. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, 14 out. 2011. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633. Acesso em: 08 jan. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança n. 32033/DF, de 24 de abril de 2013. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, 29 abr. 2013. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/ms_32033.pdf. Acesso em: 26 dez. 2024.
BRASIL. Projeto de Lei n° 6.583, de 2013. Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2013. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=597005. Acesso em: 12 jan. 2025.
BRASIL. Projeto de Lei n° 4.754, de 2016. Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2079700#:~:text=PL%204754%2F2016%20Inteiro%20teor,Projeto%20de%20Lei&text=Altera%20a%20reda%C3%A7%C3%A3o%20do%20art,Legislativo%20ou%20do%20Poder%20Executivo. Acesso em: 13 jan. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4893/CE, de 06 de outubro de 2016. Relator: Ministro Marco Aurélio. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, 27 abr. 2017. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur366632/false. Acesso em: 01 jan. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 1017365/SC, de 14 de dezembro de 2016. Relator: Ministro Edson Fachin. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, 15 fev. 2024. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=774190498. Acesso em: 12 jan. 2025.
BRASIL. Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016. Reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais e dá outras providências. Brasília, DF: Diário da Justiça Eletrônico, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13364.htm. Acesso em: 02 jan. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5728/DF, de 13 de junho de 2017. Relator: Ministro Dias Toffoli. Pendente de julgamento. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5208901. Acesso em: 02 jan. 2025.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2021. Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais. Brasília, DF: Senado Federal, 2021. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148030. Acesso em: 13 jan. 2025.
BRASIL. Projeto de Lei n° 658, de 2022. Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2318399#tramitacoes. Acesso em: 13 jan. 2025.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2023. Altera o art. 5° da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Brasília, DF: Senado Federal, 2023. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160011. Acesso em: 12 jan. 2025.
BRASIL. Lei n° 14.701, de 20 de outubro de 2023. Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14701.htm. Acesso em: 12 jan. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7582/DF, de 28 de dezembro de 2023. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Pendente de julgamento. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6824370. Acesso em: 12 jan. 2025.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 2024. Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2448732&fichaAmigavel=nao. Acesso em: 13 jan. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7697/DF, de 08 de agosto de 2024. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Brasília, DF: Diário da Justiça Eletrônico, 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6997560. Acesso em: 13 jan. 2025.
BRASIL. Lei Complementar n° 210, de 25 de novembro de 2024. Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp210.htm. Acesso em: 13 jan. 2025.
CARPENEDO, Alexandre de Freitas. O efeito backlash do Poder Legislativo como resposta ao ativismo judicial: situações paradigma no direito brasileiro. Revista E-Legis, Brasília, n. 37, p. 378-393, jan./abr. 2022. Disponível em: https://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/661/1075. Acesso em: 30 dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.51206/elegis.v15i37.661
CEARÁ. Lei n° 15.299, de 08 de janeiro de 2013. Regulamenta a vaquejada como Prática Desportiva e Cultural no Estado do Ceará. Fortaleza, CE: Diário Oficial do Estado do Ceará, 2013. Disponível em: https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/cultura-e-esportes/item/2582-lei-n-15-299-de-08-01-13-d-o-15-01-13. Acesso em: 02 jan. 2025.
FISHER, Louis. Constitucional dialogues: interpretattion as political process. Princeton: Princeton University, 1988. DOI: https://doi.org/10.1515/9781400859573
FONTELES, Samuel Sales. Direito e backlash. Salvador: Juspodivm, 2019.
HACHEM, Daniel Wunder; PETHECHUST, Eloi. Supremacia judicial no constitucionalismo brasileiro: riscos à democracia e as alternativas das teorias dos diálogos constitucionais. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 121, p. 203-250, jul./dez. 2020. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/829. Acesso em: 06 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.9732/2020.V121.829
HIRSCHL, Ran. Towards juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism. Cambridge: Harvard University, 2007.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 2. ed. v. 2. Coimbra: Arménio Amado Editora, 1962.
LEITE, Glauco Salomão. Supremacia constitucional vs. supremacia judicial: a possibilidade de diálogos institucionais na interpretação da Constituição. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – RIHJ, Belo Horizonte, ano 13, n. 17, p. 37-51, jan./jun. 2015. Disponível em: https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/64843090/Glauco_Supremacia_Constitucional_x_Judicial-libre.pdf?1604418433=&response-content-disposition=inline%3B+filename%3DSupremacia_constitucional_vs_supremacia.pdf&Expires=1736095211&Signature=IxgY9u0H7aDzwAnGO0pN2xqv28nciHH~7Eobs0JSVkMMqRtZ8gLBdCVKjeqp87L6SYIQe-jtC~P8nDIx9siKkXLPMJarB0F7ae5zIco4sl1i12-uw-q56heIWrMIINojm-DduVR3M9qLB7EHau5VIJu0UVIYO97Z8985wbTiGTZvbMGj5kgOL9dr0z9P6TowJbwrWTCZH98p6QR8CRkMAGx5K1svhUV2grvfpCauyMq~--RbtokYuHPe8J~sTbjRbed7lwME0C~rKolDXJrL5VbMpDV4HhPEyqq2m4hMYgcV5xRS250C0w7Qd-Y~pCM~YH6rDTDQcjfFm8krx6091Q__&Key-Pair-Id=APKAJLOHF5GGSLRBV4ZA. Acesso em: 05 jan. 2025.
MARMELSTEIN, George. Efeito Backlash da Jurisdição Constitucional: reações políticas ao ativismo judicial. Terceiro Seminário Ítalo-Brasileiro, v. 3, 2016. Disponível em: https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/55545454/Marmelstein__George_-_Efeito_Backlash_da_Jurisdicao_Constitucinal_Bolonha-libre.pdf?1516045741=&response-content-disposition=inline%3B+filename%3DEfeito_Backlash_da_Jurisdicao_Constituci.pdf&Expires=1735587010&Signature=CjzC~a6~00O5CX6AEuZEcNNoidiUyTPp4IQgblwx-5gYQ47OET2eVAPrvcGZppF5UOEPeYXkRmrqUc1k3q0TsEhCC~kw7gr2ucecAOf45vFRMh4Sn0Cb9ZigRwX6V~bJCey7lAdxkZBcDnGRrMTqzmeWM3dh8qUgB3ACp~9PUUb6KJQq9cdYCB4kd51FtoVS9KMifKxS2Bi4LOh45PwNMhPE1wqF6SkD69BY2zftyvmq9AUcXLOYuV1nz1l5lWhTCzEOjBAdTPe8FCAlguy3FP8Tzo7UnmTWhxCFkZlLPvbp2hmdrltcqw88xQ8kHcoynDnPx9J8qLFRTKFm4vuBSg__&Key-Pair-Id=APKAJLOHF5GGSLRBV4ZA. Acesso em: 30 dez. 2024.
MENDES, Gilmar Ferreira. Novos Aspectos do Controle de Constitucionalidade Brasileiro. Direito Público, v. 6, n. 27, p. 7-45, maio/jun. 2009. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1563/929. Acesso em: 03 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.11117/22361766.27.01.01
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2018.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2016.
O ESTADO DE SÃO PAULO. Ministros do STF criticam proposta de submeter decisões da Corte ao Congresso. São Paulo, 24 abr. 2013. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ministros-do-stf-criticam-proposta-de-submeter--decisoes-da-corte-ao-congresso,1025075,0.htm. Acesso em: 26 dez. 2024.
PESSANHA, Rodrigo Brandão Viveiros. Supremacia Judicial: trajetória, pressupostos, críticas e a alternativa dos diálogos constitucionais. 2011. Tese (Doutorado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9237. Acesso em: 09 jan. 2025.
SANCHÍS, Luís Prieto. Neoconstitucionalismo y ponderación judicial. In: CARBONELL, Miguel. Neoconstitucionalismo(s), Madrid: editorial Trotta, 2003, p. 131/132.
SOARES, Jussara; BORGES, Rebeca. De olho em votação do pacote fiscal, governo corre para liberar mais R$ 8 bi em emendas. CNN Brasil, 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/de-olho-em-votacao-do-pacote-fiscal-governo-corre-para-liberar-mais-r-8-bi-em-emendas/. Acesso em: 13 jan. 2025.
WALDRON, Jeremy. Law and disagreement. Oxford: Oxford University, 1999. DOI: https://doi.org/10.1093/acprof:oso/9780198262138.001.0001
