Judicial activism in the Supreme Federal Court and the backlash effect
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdc25p058Keywords:
Federal Supreme Court, Federal Constitution of 1988, judicial activism, backlash effect, institutional dialoguesAbstract
This article intends to analyze the political and legal factors that contributed to the progressive institutional strengthening of the Federal Supreme Court. Furthermore, it seeks to analyze the debate about judicial activism in the Court and the reactions of the Legislative Branch to this scenario, embodied in the backlash effect. Finally, the theory of institutional dialogues is presented as a way to overcome this crisis scenario among Brazilian institutions. The study was undertaken using historical, conceptual and normative research techniques, highlighting its dogmatic nature. In this way, extensive bibliographical and legislative research was undertaken with the aim of highlighting the broad dialectic that is established around the STF's actions in the contemporary Brazilian scenario.
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