Politica sulle Droghe in Brasile
incongruenze nelle politiche preventive e repressive e distinzione tra traffico e consumo
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdc25p507Parole chiave:
Politica sulle Droghe, Prevenzione e Repressione, Distinzione tra traffico e consumo, Diritti Umani, SaluteAbstract
RIASSUNTO
La politica sulle droghe in Brasile è stata storicamente segnata dalla repressione, con enfasi sulla criminalizzazione dell’uso e sulla repressione del traffico. Tuttavia, la complessità del fenomeno, che coinvolge dimensioni di salute, sicurezza pubblica e diritti umani, richiede approcci più integrati. L’assenza di criteri oggettivi per distinguere traffico da consumo genera insicurezza giuridica, incarcerazione di massa e sovrapposizione di politiche frammentate, ostacolando l’efficacia sia delle strategie repressive che di quelle di salute pubblica. Il presente lavoro ha come obiettivo analizzare criticamente le convergenze e le divergenze tra la politica della Segreteria Nazionale delle Politiche sulle Droghe e quella del Ministero della Salute, evidenziando come la distinzione tra dolo patrimoniale (traffico) e dolo legato alla salute (consumo) possa orientare politiche complementari. A tal fine, è stata utilizzata ricerca documentale e bibliografica, con revisione critico-narrativa delle politiche pubbliche e normative, unita all’analisi jurimetrica dei dati dell’Associazione Brasiliana di Jurimetria, che evidenziano gli impatti della Legge 11.343/2006 sull’incarcerazione e sulle classificazioni di possesso e traffico a San Paolo. I risultati rivelano una crescita dell’80% della popolazione carceraria dopo la Legge sulle Droghe, con il traffico passato dal 15,5% al 25,5% delle prigionie in sei anni, oltre alla selettività penale con impatto sproporzionato sulle donne. Parallelamente, si identificano progressi nella politica del Ministero della Salute in materia di riduzione del danno, mentre la Segreteria Nazionale delle Politiche sulle Droghe mantiene il focus sulla lotta strutturale al traffico. Si conclude che la differenziazione tra traffico (nucleo patrimoniale, legato al crimine organizzato) e consumo (dimensione sanitaria) apre spazio a politiche complementari, difendendo un’azione coordinata tra la Segreteria Nazionale delle Politiche sulle Droghe e il Ministero della Salute, integrando repressione selettiva e cura in libertà, con condivisione di informazioni e finanziamento incrociato, per una politica sulle droghe più razionale, efficace e allineata ai diritti umani.
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