Jurisprudência constitucional norte-americana sobre igualdade e ações afirmativas

análise evolutiva e crítica

Resumo

As denominadas “ações afirmativas” compõem um grupo de institutos cujo objetivo precípuo é, grosso modo, compensar, por meio de políticas públicas ou privadas, os séculos de discriminação a determinadas raças ou segmentos. Trata-se de tema que tem ocupado posição central na pauta das ações políticas de diversos governos, demandando engenhosas soluções jurídico-políticas. O presente estudo tem como fito colacionar as principais decisões judiciais norte-americanas, que findaram por influenciar a criação e a modelagem jurídica das ações afirmativas em 24 de novembro de 1965. Para isso, no entanto, realizar-se-á um brevíssimo apanhado histórico sobre a escravidão, que, desnecessário dizer, marcou a segregação e a nefasta cultura da marginalização do negro.