Il diritto fondamentale alla salute e l'uso di misure provvisorie di emergenza per autorizzare procedure mediche non coperte dai piani sanitari

Autori

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdc25p418

Parole chiave:

Provvedimento provvisorio. , Assicurazione sanitaria integrativa. , Piani sanitari. , Diniego di copertura. , Diritto alla salute

Abstract

Questo studio analizza l'efficacia delle ingiunzioni preliminari nell'autorizzazione di procedure mediche negate dalle assicurazioni sanitarie, indagando in che modo questo strumento procedurale contribuisca alla realizzazione del diritto fondamentale alla salute di fronte a dinieghi abusivi o incompatibili con la tutela costituzionale della vita e della dignità umana. La ricerca mira a verificare in che misura le ingiunzioni preliminari garantiscano l'accesso immediato alle cure necessarie e come si relazionino con la legislazione sanitaria integrativa, la normativa dell'ANS (Agenzia Nazionale Sanitaria Integrativa) e l'azione della Magistratura. La metodologia adottata consiste in una revisione della letteratura e in un'analisi critica della dottrina specialistica, della legislazione applicabile e degli elementi caratteristici della giurisprudenza consolidata. I risultati dimostrano che le ingiunzioni preventive si sono affermate come un meccanismo efficiente per garantire un'assistenza tempestiva ai pazienti, pur presentando sfide legate alla loro reversibilità, all'impatto economico sul settore e ai limiti dell'intervento giudiziario. Si conclude che questo strumento è essenziale per proteggere gli utenti dalle pratiche restrittive dei piani sanitari, rafforzando la funzione di garanzia della magistratura e contribuendo alla realizzazione del diritto alla salute in Brasile.

Biografie autore

  • Maria Julia Martiniano da Silva, ESAMC Santos
    Ha conseguito la laurea in giurisprudenza nel dicembre 2025, dopo aver superato il 44° esame OAB.
  • Fernanda de Magalhães Dias Frinhani, ESAMC Santos

    Doutora em Ciências, com ênfase em Direitos Humanos (USP/2014); Mestre em Psicologia (UFES/2004); Grauada em Direito (UFV/2000); Professora do Curso de Direito da ESAMC-Santos.

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Pubblicato

2025-12-20

Data Availability Statement

Poiché si tratta di una ricerca bibliografica e normativa, i dati sono pubblici.

Fascicolo

Sezione

Artigos

Come citare

MARTINIANO DA SILVA, Maria Julia; FRINHANI, Fernanda de Magalhães Dias. Il diritto fondamentale alla salute e l’uso di misure provvisorie di emergenza per autorizzare procedure mediche non coperte dai piani sanitari. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 25, p. 418–431, 2025. DOI: 10.62530/rbdc25p418. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/432. Acesso em: 1 jan. 2026.