Access barriers and mistanásia in cancer care

limits to the effectiveness of the right to health

Authors

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdc25p273

Keywords:

Cancer, Right to Health, mistanasia

Abstract

Contextualization: Cancer has become one of the leading causes of death in Brazil, in a context of demographic and epidemiological transition marked by population aging and the predominance of chronic noncommunicable diseases. To face this challenge, the country established the National Policy for Cancer Prevention and Control (PNPCC) and approved legal provisions that set maximum time limits for diagnosis and initiation of oncological treatment within the Unified Health System (SUS). Problem: However, the literature shows that, despite a normative framework, structural, logistical, and organizational barriers persist, compromising timely access to treatment and contributing to care delays and worse clinical outcomes. Objectives: This study aimed to analyze how barriers to access diagnosis and oncological treatment within the SUS contribute to the occurrence of preventable deaths (mistanasia), undermining the effectiveness of the legal guarantees of the right to health in Brazil. Methods: This is a narrative literature review with an analytical approach, conducted in national and international databases starting in 2012. The findings were organized into three thematic axes: legal and organizational frameworks, access barriers and inequities, and the implications of ineffective access for the occurrence of mistanasia. Results: The results showed that the persistence of barriers in oncological care turns potentially preventable deaths into expressions of institutional negligence and social omission. Conclusions: It is concluded that addressing such barriers is an indispensable condition to prevent mistanasia and ensure the effectiveness of the fundamental right to health in the oncological context.

Author Biographies

  • Andrea Sander , Santa Cecilia University

    Doctor Specialist in Clinical Oncology and Palliative Care. 
    Master's student in Health Law in the Postgraduate Program in Health Law at Santa Cecília University 

  • Juliana dos Santos Tavares , Santa Cecilia University

    Oncologist and Palliative Care Specialist. 
    Specialist in Clinical Oncology and Palliative Care. 
    Master's student in Health Law in the Postgraduate Program in Health Law at Santa Cecília University 

  • Dr. Marcelo Lamy, Santa Cecilia University

    Lawyer. Bachelor of Legal Sciences (UFPR), Master of Administrative Law (USP), 
    Doctor of Constitutional Law (PUC-SP). Post-Doctorate in Public Health Policy (FIOCRUZ Brasília), Post-Doctorate in Fundamental Rights and Access to Justice (UFBA). 
    Permanent Professor and Vice-Coordinator of the Strictu Sensu Postgraduate Program, Master of Laws (UNISANTA). Professor of the Master of Science in Legal Studies, Emphasis in International Law (Must University). Professor of the Law course and the International Relations course (UNISANTA).
     Leader of the CNPq/UNISANTA research group "Human Rights, Sustainable Development and Legal Protection in Health" General Director of the Migrant Rights Observatory (UNISANTA). Coordinator of the Public Policy Laboratory (UNISANTA). Professor at the Law School (ESAMC-Santos).

     

References

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 set. 1990.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

BRASIL. Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012. Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 nov. 2012. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12732.htm

BRASIL. Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013. Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 maio 2013. https://www.inca.gov.br/publicacoes/legislacao/portaria-874-16-maio-2013

BRASIL. Lei nº 13.896, de 30 de outubro de 2019. Altera a Lei nº 12.732/2012 para dispor sobre o prazo para realização de exames diagnósticos em pacientes com neoplasia maligna suspeita. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 out. 2019. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13896.htm

BRASIL. Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 22 nov. 2021. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14238.htm

BRASIL. Lei nº 14.758, de 12 de dezembro de 2023. Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 dez. 2023. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14758.htm

BRASIL. Portaria GM/MS nº 6.590, de 3 de fevereiro de 2025. Regulamenta a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 4 fev. 2025.

BRASIL. Portaria GM/MS nº 6.591, de 4 de fevereiro de 2025. Institui o Programa de Navegação da Pessoa com Câncer. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 fev. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. DATASUS. Informações de Saúde (TABNET). Brasília, DF: Ministério da Saúde, [s.d.]. Disponível em: https://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude-tabnet/. Acesso em: 22 set. 2025.

BRAY, F. et al. Global cancer statistics 2022: GLOBOCAN estimates of incidence and mortality worldwide for 36 cancers in 185 countries. CA: A Cancer Journal for Clinicians, Hoboken, v. 74, n. 3, p. 229–263, maio/jun. 2024. DOI: 10.3322/caac.21830. DOI: https://doi.org/10.3322/caac.21834

CUNHA, T. R. da et al. Cuidados paliativos em hospital oncológico de referência: atenção primária, diagnóstico tardio e mistanásia. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 48, n. 141, e8977, abr./jun. 2024. https://doi.org/10.1590/2358-289820241418977P DOI: https://doi.org/10.1590/2358-289820241418977p

DECLARAÇÃO DE ALMA-ATA sobre Cuidados Primários de Saúde. Alma-Ata, URSS, 12 set. 1978.

FERREIRA, S. A mistanásia como prática usual dos governos. Jornal do CREMERJ, Rio de Janeiro, n. 324, p. 5, mar./abr. 2019. Disponível em: https://www.cremerj.org.br. Acesso em: 14 set. 2025.

FERREIRA, S.; PORTO, D. Mistanásia × qualidade de vida. Revista Bioética, Brasília, v. 27, n. 2, p. 191–195,2019. https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/2060. Acesso em: 22 set. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/1983-80422019272000

FOSP – FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO. Boletim Epidemiológico 2024. São Paulo: FOSP, 2024. Disponível em: https://fosp.saude.sp.gov.br/. Acesso em: 22 set. 2025.

https://fosp.saude.sp.gov.br/fosp/diretoria-adjunta-de-informacao-e-epidemiologia/rhc-registro-hospitalar-de-cancer/banco-de-dados-do-rhc

GOSS, P. E. et al. Planning cancer control in Latin America and the Caribbean. The Lancet Oncology, London, v. 14, n. 5, p. 391–436, abr. 2013. DOI: 10.1016/S1470-2045(13)70048-2. DOI: https://doi.org/10.1016/S1470-2045(13)70111-6

GUERRA, M. R. et al. Magnitude e variação da carga da mortalidade por câncer no Brasil e Unidades da Federação, 1990 e 2015. Revista Brasileira de Epidemiologia, São Paulo, v. 20, supl. 1, p. 102–115, 2017. DOI: 10.1590/1980-5497201700050009. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-5497201700050009

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Estimativa 2023: incidência de câncer no Brasil. Rio de Janeiro: INCA, 2022. Disponível em: https://www.inca.gov.br/estimativa. Acesso em: 22 set. 2025.

INTERNATIONAL AGENCY FOR RESEARCH ON CANCER (IARC). Global Cancer Observatory: cancer tomorrow. Lyon: IARC, 2024. Disponível em: https://gco.iarc.fr. Acesso em: 22 set. 2025.

LUZ Cardoso, L. G.; Conte, C. P.; Mendonça, S. A mistanásia e a responsabilidade criminal do Estado: estudo de caso sobre a falta de oxigênio medicinal na cidade brasileira de Manaus/AM. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, Porto Alegre, v. 11, n. 1/2, p. 75–101, 2023. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/125934. Acesso em: 22 set. 2025.

MENDES, E. C.; VASCONCELLOS, L. C. F. de. Cuidados paliativos: uma questão de direitos humanos, saúde e cidadania. Curitiba: Appris, 2020.

MESQUITA, M. G. R.; SILVA, A. E. Comunidade compassiva de favela: ampliando o acesso aos cuidados paliativos no Brasil. 2023. https://doi.org/10.1590/1980-220X-REEUSP-2022-0432pt DOI: https://doi.org/10.1590/1980-220x-reeusp-2022-0432pt

SIQUEIRA, S. F.; FERREIRA, T. H. A.; ANDRADE, D. C. M. Mistanásia ou eutanásia social: a morte infeliz no SUS e a violação do princípio da dignidade da pessoa humana. Ciências Humanas e Sociais, v. 6, n. 2, p. 99–112, 2020.

TODOS JUNTOS CONTRA O CÂNCER (TJCC). 12º Congresso Todos Juntos Contra o Câncer, 16 a 18 de setembro de 2025, São Paulo (SP) / online. São Paulo: TJCC, 2025. Disponível em: https://congresso.tjcc.com.br/. Acesso em: 22 set. 2025.

Published

2025-11-16

Data Availability Statement

Does not apply

Issue

Section

Artigos

How to Cite

SANDER , Andrea; DOS SANTOS TAVAVES, Juliana dos Santos; LAMY, Marcelo. Access barriers and mistanásia in cancer care: limits to the effectiveness of the right to health. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 25, p. 273–287, 2025. DOI: 10.62530/rbdc25p273. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/417. Acesso em: 17 nov. 2025.