Barreiras de acesso e mistanásia no cuidado oncológico

limites da efetividade do direito á saúde

Resumo

Contextualização: O câncer se consolidou como uma das principais causas de morte no Brasil, em um contexto de transição demográfica e epidemiológica marcado pelo envelhecimento populacional e pela predominância das doenças crônicas não transmissíveis. Para enfrentar esse desafio, o país instituiu a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e aprovou dispositivos legais que estabelecem prazos máximos para diagnóstico e início de tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS). Problema: Mas a literatura evidencia que, apesar de um arcabouço normativo, persistem barreiras estruturais, logísticas e organizacionais que comprometem o acesso em tempo adequado ao tratamento, contribuindo para atrasos assistências e piores desfechos clínicos. Objetivos: Este estudo teve como objetivo analisar de que forma as barreiras de acesso ao diagnóstico e ao tratamento oncológico no SUS contribuem para a ocorrência de mortes evitáveis (mistanásia), comprometendo a efetividade das garantias legais do direito à saúde no Brasil. Métodos: Trata- se de uma revisão narrativa de literatura com abordagem analítica realizada em bases nacionais e internacionais a partir de 2012. Os achados foram organizados em três eixos temáticos: marcos legais e organizacionais, barreiras de acesso e inequidades e implicações da inefetividade do acesso para a ocorrência de mistanásia. Resultados: Os resultados demonstraram que a persistência de barreiras no cuidado oncológico transforma mortes potencialmente evitáveis em expressões da negligência institucional e da omissão social. Conclusões: Conclui- se que enfrentar tais barreiras é condição indispensável para prevenir mistanásia e assegurar a efetividade do direito fundamental à saúde no contexto oncológico.