A demarcação de terras indígenas e seu fundamento constitucional: Tércio Sampaio Ferraz Júnior

doi:10.5281/zenodo.12110303

A demarcação de terras indígenas e seu fundamento constitucional

Tércio Sampaio Ferraz Júnior

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.12110303

Keywords:

terras indígenas; demarcação

Abstract

Reflexões críticas sobre as raízes históricas dessa problemática jurídica, sobre as bases constitucionais da questão, sobre os direitos indígenas sobre as terras e a proteção desses direitos.

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Published

2024-06-17

Issue

Vol. 3 (2004)

Section

Artigos

How to Cite

A demarcação de terras indígenas e seu fundamento constitucional: Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 3, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12110303. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/65. Acesso em: 17 nov. 2025.