La Justicia Constitucional en la actualidade

Especial referencia a América Latina

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.11670095

Palabras clave:

justiça constitucional, corte constitucional, legalidade, jurisdição constitucional

Resumen

O autor parte da constatação inexorável da grande expansão dos mecanismos de justiça constitucional, em seu caráter material e substantivo, nos últimos tempos. Busca analisar como, na América Latina, a partir da existência de três sistemas organizativos dessa justiça, surge como necessidade adicional a presença de um órgão especializado, que confira unidade ao trabalho interpretativo, convertendo-se em elemento importante de legitimação do estado de direito, quando se faz acompanhar de uma autêntica vontade política.

Biografía del autor/a

  • Pablo Perez Tremps, Universidad Carlos III de Madrid

    Catedrático de Derecho Constitucional de la Universidad Carlos III de Madrid. Ha sido Letrado del Tribunal Constitucional español y es autor, entre otros trabajos, de Tribunal Constitucional y Poder Judicial, Centro de Estudios Constitucionales, Madrid, 1985

Publicado

2003-06-30

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

TREMPS, Pablo Perez. La Justicia Constitucional en la actualidade: Especial referencia a América Latina. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 1, p. 29–39, 2003. DOI: 10.5281/zenodo.11670095. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/33. Acesso em: 17 nov. 2025.