A Justiça Constitucional na atualidade

Especial referência à América Latina

Resumo

O autor parte da constatação inexorável da grande expansão dos mecanismos de justiça constitucional, em seu caráter material e substantivo, nos últimos tempos. Busca analisar como, na América Latina, a partir da existência de três sistemas organizativos dessa justiça, surge como necessidade adicional a presença de um órgão especializado, que confira unidade ao trabalho interpretativo, convertendo-se em elemento importante de legitimação do estado de direito, quando se faz acompanhar de uma autêntica vontade política.