Vol. 18 (2011)

Artigos

• O foro especial por prerrogativa de função em face do princípio da igualdade Caio Affonso Bizon

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735456

• Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do Direito Energético Yasmin Renzo Faria

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735458

• A gestão de conflitos em contratos internacionais do petróleo Frederico Favacho

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735460

• Religião e direitos fundamentais: o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático brasileiro Márcio Eduardo Pedrosa Morais

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735466

• Direito e Política: um libelo pela inconstitucionalidade da alteração do regime dos royalties do petróleo Lier Pires Ferreira

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735468

• A relação entre constitucionalismo e democracia: revisões periódicas e abertura interpretativa Ana Paula Repolês Torres

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735470

• Redução da desigualdade, política tributária e a Constituição Leonel Cesarino Pessôa

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735472

• Os direitos fundamentais mataindividuais como cláusulas pétreas Paola Marcarini Boldrini, Bruno Gomes Borges da Fonseca, Carlos Henrique Bezerra Leite

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735474

• A concepção contemporânea de cidadão e a exigência de título de eleitor para a propositura da ação popular Amália Bragatto Nascimento Vieira, Bruno Gomes Borges da Fonseca, Carlos Henrique Bezerra Leite

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735476

• Análise funcional do preâmbulo constitucional com a utilização dos métodos tradicionais de interpretação constitucional Alexandre Walmott Borges, Paula Fernanda Pereira de Araújo e Alves

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735478

• O papel dos Municípios na proteção dos recursos hídricos Enos Florentino Santos

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735486

• Homossexualidade, Direito e Religião: da pena de morte à união estável. A criminalização da homofobia e seus reflexos na liberdade religiosa. Silvano Andrade do Bomfim

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735491

• Da inclusão das minorias e dos grupos vulneráveis: uma vertente eficaz e necessária para a continuidade da ordem jurídica constitucional Marcelo dos Santos Bastos

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735494

• O ativismo judicial e a ordem constitucional Ives Gandra da Silva Martins

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735496

• Pagamento de Serviços Ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável Vanessa Aparecida Costa

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12735498