Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdcv11p013

Palavras-chave:

crimes ambientais; delitos econômicos; delitos de perigo abstrato; normas penais em branco; responsabilidade penal da pessoa jurídica

Resumo

A proteção penal contra a criminalidade ecológica e econômica insere-se em um novo contexto social que reivindica um Direito Penal protetivo, mais do que repressivo. Nesse aporte, surgem conflitos concretos para a dogmática penal clássica: os delitos de perigo abstrato, as normas penais em branco e a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Biografia do Autor

  • Marcelo Lamy, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Advogado. Doutor em Direito Constitucional (PUC-SP). Mestre em Direito Administrativo (PUC-SP). Diretor, Coordenador e Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional da Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC). Conselheiro internacional e professor convidado do Instituto Jurídico Interdisciplinar -IJI da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal). Professor de Direito Constitucional da FACIPLAC. Diretor da Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC, dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros e da Revista Notandum.

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Publicado

2008-06-30

Edição

v. 11 (2008)

Seção

Artigos

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Como Citar

LAMY, Marcelo. Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 11, p. 13–54, 2008. DOI: 10.62530/rbdcv11p013. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/239. Acesso em: 17 nov. 2025.