L’emergere di una tipologia di persona giuridica non imprenditoriale sui generis di fronte all’incostituzionalità della concessione dell’immunità dall’imposta sulla trasmissione di beni inter vivos alle holding amministrative, patrimoniali e familiari
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdc25p032Parole chiave:
holding patrimoniale, immunità ITBI, attività d’impresa, elusione fiscaleAbstract
Si osserva che la questione della creazione di persone giuridiche, denominate holding patrimoniali o familiari, per la trasmissione di beni o la pianificazione successoria, ha acquisito rilievo a partire dall’analisi della giurisprudenza prevalente, in particolare dei temi 796 e 1348 della Corte Suprema Federale. In questo contesto, il presente articolo ha l’obiettivo di discutere se tale “aziendalizzazione” di persone giuridiche prive di attività economica organizzata, secondo l’art. 966 del Codice Civile, possa beneficiare o meno dell’immunità tributaria prevista dall’art. 156, § 2º, comma II, della Costituzione Federale. A tal fine, viene condotta una ricerca esplorativa, bibliografica e documentale sull’argomento, analizzando i dati raccolti attraverso il metodo ipotetico-deduttivo. La ricerca ha portato all’identificazione del fatto che le imprese costituite come holding mirano a centralizzare il patrimonio di persone fisiche in una struttura amministrativa aziendale orientata alla gestione di beni propri, oppure in una centralizzazione patrimoniale strutturata come organizzazione aziendale, con l’intento di anticipare la successione patrimoniale o semplicemente di “aziendalizzare” il patrimonio costruito da persone fisiche, oppure come strumento giuridico complesso per realizzare una “protezione patrimoniale” contro gruppi di creditori. In questo scenario, la questione solleva divergenze dottrinali e giurisprudenziali, soprattutto quando si discute del fatto che l’immunità tributaria debba avere una contropartita sociale, cosa che spesso non si riscontra nelle organizzazioni giuridiche che si limitano a gestire il proprio patrimonio. Infine, verranno delineati i limiti del dibattito, al fine di definire la costituzionalità della strutturazione di holding per il trasferimento di beni e la pianificazione successoria in Brasile, concentrandosi sulla controversia relativa alla loro idoneità all’immunità tributaria ai sensi dell’art. 156, § 2º, II, della Costituzione Federale.
Riferimenti bibliografici
ANDRADE, Paulo Antonio Rufino de. Palestra ministrada no Congrefac – Congresso de Políticas Públicas e Direitos Fundamentais datado do ano de 2024. Evento presencial junto à Câmara Municipal de Bertioga, realizado em 28 de novembro de 2024.
ARRUDA, Vinícius Cardi. ITBI: IMUNIDADE E HOLDINGS FAMILIARES DESPROVIDAS DE ATIVIDADE PRODUTIVA. Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel no Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sob orientação de Me. CHIMENTI, Ricardo Cunha. 2023. Disponível em: https://dspace.mackenzie.br/items/7d0028ba-1372-472a-bf92-adf392f8e8b8. Acesso em: 07 out. 2024.
BARRETO, Aires F. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis in Curso de Direito Tributário, Coordenador MARTINS, Ives Gandra da Silva. 12ª Ed. Editora Saraiva: São Paulo, 2010.
BASTOS, Alder Thiago. Palestra ministrada no Congrefac – Congresso de Políticas Públicas e Direitos Fundamentais datado do ano de 2024. Evento presencial junto à Câmara Municipal de Bertioga, realizado em 28 de novembro de 2024.
BISON, Victória Pagane; JURUBEBA, Fernanda Matos Fernandes de Oliveira. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E HOLDING FAMILIAR: VANTAGENS E DESVANTAGENS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 10, n. 3, p. 1248–1261, 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i3.12964. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/12964. Acesso em: 19 jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i3.12964
BRASIL. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídico. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 de abril de 2025.
BRASIL. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídico. Código Civil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 15 de abril de 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Tema 796 – Leading Case: RE 79676 – SC. Relatoria Ministro Marco Aurélio. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4529914&numeroProcesso=796376&classeProcesso=RE&numeroTema=796. Acesso em: Acesso em: 15 de junho de 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Tema 1.348 – Leading Case: RE 1.495.108 - SP. Relatoria Ministro Edson Fachin. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6929423&numeroProcesso=1495108&classeProcesso=RE&numeroTema=1348. Acesso em: Acesso em: 15 de junho de 2025.
BÜHLER, Priscila; OLIVEIRA, Letícia de. Revisão de literatura sobre holding familiar e sucessão rural. REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre), v. 29, p. 415-442, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/read/a/vm6JX3tDf3WqbmY9pnxWs8G/. Acesso em: 19 jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-2311.388.126625
BULGARELLI, Waldirio. Tratado de direito empresarial. 29. ed. São Paulo: Atlas, 1995.
CARPALHOSO, Francis; MESSIAS, Marcos Perez; BASTOS, Alder Thiago. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS HOLDINGS: UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 796 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação, v. 2, n. 1, 2025. Disponível em: https://rbdin.com.br/index.php/revista/article/view/14/29. Acesso em 19 de junho de 2025.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil [livro eletrônico]: parte geral I, volume 1. 2. ed. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
DARIDO, Maíra Cunha; DUARTE, Cristiano Parra; BIZELLI, José Luís. Educação para a cidadania: em busca de um campo de análise (versão eletrônica). In: BIZELLI, José Luís; HEREDERO, Eladio Sebastián; RIBEIRO, Paulo Rennes Marçal (Org.). Inclusão e aprendizagem: desafios para a escola em Ibero-América.1. ed. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. v. 1, p. 103-111. Disponível em: https://www.fclar.unesp.br/Home/Instituicao/Administracao/DivisaoTecnicaAcademica/ApoioaoEnsino/LaboratorioEditorial/serie-temas-em-educacao-escolar-n23.pdf. Acesso em: 19 maio 2025.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Manual de Direito Administrativo. 29. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. DOI: https://doi.org/10.47096/redap.v1i2.55
DUARTE, José Henrique Ramalho; BASTOS, Alder Thiago; DE ANDRADE, Paulo Antonio Rufino. UMA BREVE ANÁLISE DAS POSSÍVEIS LACUNAS PARA USO INDEVIDO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS. Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação, v. 2, n. 1, 2025. Disponível em: https://rbdin.com.br/index.php/revista/article/view/7. Acesso em 19 jun. 2025.
EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A comentada. Art. 1º a 79. 3. Ed. São Paulo: Quartier Latin, 2021.
ENTREVISTA DE ROGER MITCHEL. Com mais de 100 mil holdings no Brasil, modelo de negócio abre perspectivas. CEO da Learmachs, Roger Mitchel, fala sobre redução de impostos a partir da atuação de holdings. Portal AGORA. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/com-mais-de-100-mil-holdings-no-brasil-modelo-de-negocio-abre-perspectivas,68b09e4589f8206d813ef65a5e6ec5377fylrl57.html?utm_source=clipboard. Acesso em: 19 jun. 2025.
GABRIEL, Paulo Sérgio et al. PARTICIPAÇÃO DOS ATORES SUBNACIONAIS NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://rbdin.com.br/index.php/revista/article/view/15. Acesso em: 19 jun. 2025.
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 27ª Ed. São Paulo: Atlas, 2018.
JUSTEN FILHO, M. (1998). Empresa, Ordem Econômica e Constituição. Revista de Direito Administrativo, 212, 109–133. Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v212.1998.47171. Acesso em: 15 de abril de 2025. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v212.1998.47171
LAMY, Marcelo. Neoconstitucionalismo teórico. Revista Brasileira de Direito Constitucional, v. 24, n. 2, p. 1-31, 2024. Disponível em: http://esdc.com.br/ojs/index.php/revista/article/view/369. Acesso em: 19 jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.62530/rbdcv24n02p1
MAMEDE, Gladston. MAMEDE, Eduarda Cotta. Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e econômico do patrimônio e da sucessão familiar.14. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002.
MORATO, Marianna Costa; DA SILVA, Daiane Souza. COSTA, Clerio Alves. TEMA 1.184 DO STF E EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR: AUTONOMIA MUNICIPAL E COMPETÊNCIA DO CNJ. Revista Brasileira de Desenvolvimento e Inovação, v. 2, n. 1, 2025.
REICH, Norbert. Intervenção do estado na economia: reflexões sobre a pós-modernidade na teoria jurídica. Revista de direito público, n. 94, p. 265-282, abr./jun. 1990.
SABAGG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva.
SÃO PAULO. TJ-SP - APL: 1003616-19.2021.8.26.0587 SP 1003616-19.2021.8.26.0587, Relator: Ricardo Chimenti, Data de Julgamento: 15/12/2022, 18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 15/12/2022, Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=16336683&cdForo=0 , Acesso em: 19 jun. 2025.
SCHOUERI, Luís Eduardo; BARBOSA, Mateus Calicchio. A Persona e o Direito: entre a Realidade e a Ficção das Pessoas Jurídicas. In: ______. Direito Tributário Atual. São Paulo: Dialética/IBDT, 2014. p. 251-273. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/download/1799/1417. Acesso em: 26 jun. 2025.
SIMÃO FILHO, Alberto. Direito Empresarial II: Direito societário contemporâneo. In: Coleção Saberes do Direito. Coord. Bianchini, Alice. Gomes, Luiz Flávio. Ed, 1. São Paulo: Saraiva, 2012.
SOUZA E LIMA, Igor Montalvão. Tema 1.348 do STF: imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos. Portal Conjur. Disponível em: http://conjur.com.br/2024-nov-11/tema-1-348-do-stf-imunidade-do-itbi-nas-holdings-e-seus-impactos/. Acesso em: 19 jun 2025.
SUGIMOTO, Erick. Personalidade Jurídica: Como e Quando Ela é Adquirida por Uma Empresa? 30 ago. 2022. Jusbrasil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/personalidade-juridica-como-e-quando-ela-e-adquirida-por-uma-empresa/1626294040. Acesso em: 21 jun. 2025.
TARTUCE, Flávio. BUNAZAR, Maurício. As "holdings familiares" e o problema da invalidade - Parte I: fraude à lei e simulação. Portal Migalhas, edição nº 6.124, datado de 26 jun. 2023. Disponibilizado em: https://www.migalhas.com.br/coluna/familia-e-sucessoes/390517/as-holdings-familiares-e-o-problema-da-invalidade. Acesso em: 19 jun. 2025.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. v.1. 13. ed. Editora Saraiva, 2022. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620551. Acesso em: 2 nov. 2023.
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