Il giudizio dell'ADPF 708 e lo status sovranazionale dei trattati di diritto ambientale

Autori

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdc25p091

Parole chiave:

Ambiente. Fondo per il clima. Diritti umani. Cambiamenti climatici.

Abstract

SINTESI: Contesto: alla luce degli accordi internazionali stipulati tra gli Stati, è stato creato un obbligo di rispetto dell'ambiente, con l'obiettivo di controllare le emissioni di gas serra (GHG) e mitigare gli squilibri dell'ecosistema. Il presente articolo intende presentare in forma concisa la sentenza dell'Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, in merito al voto e alla motivazione dei Ministri nella misura in cui i trattati di diritto ambientale sono stati equiparati ai trattati internazionali sui diritti umani. Problema: Per adempiere ai propri obblighi, il Brasile ha creato la Legge sulla politica nazionale sui cambiamenti climatici, implementando il Fondo Clima, tuttavia è stato accertato che il Fondo Clima è rimasto inoperante negli anni 2019 e 2020, venendo così meno agli impegni precedentemente assunti a livello internazionale, per omissione dello Stato. Obiettivi: È stata effettuata una breve analisi dell'ADPF 708, mettendo in relazione la problematica con i dettami costituzionali, la legislazione vigente e i principi ambientali ventilati dai Ministri, al fine di comprendere gli impatti del riconoscimento del carattere sovranazionale dei trattati di diritto ambientale inquadrati dai Ministri. Metodi: Utilizzando come metodo di ricerca la tecnica analitica e descrittiva, è stata effettuata una revisione narrativa della letteratura, un'analisi bibliografica e della giurisprudenza della Corte Suprema Federale. Risultati: Con il riconoscimento del carattere sovranazionale dei trattati di diritto ambientale, è emerso chiaramente che, dal punto di vista gerarchico, tali trattati sono subordinati solo alla Costituzione Federale e, pertanto, prevalgono sulla legge che istituisce la Politica Nazionale sui Cambiamenti Climatici, le cui norme e parametri devono essere rispettati, sovrapponendosi alla politica nazionale prevista dalla legge infra-costituzionale. Conclusione: essendo i trattati ambientali equiparati (come genere) ai trattati sui diritti umani, essi si collocano gerarchicamente solo al di sotto della Costituzione Federale. L'ADPF 708 ha dimostrato, oltre alla sovralegalità, il fondamento dei principi di un ambiente sano e il divieto di regresso in virtù della dignità della persona umana.

Biografie autore

  • Guilherme Schmidt Hayama, università santa cecilia

    Master in Diritto Sanitario

  • Ricardo Maurício Freire Soares, Università Federale della Bahia

    Post-dottorato in Giurisprudenza presso l'Università degli Studi di Roma La Sapienza, l'Università degli Studi di Roma Tor Vergata e l'Università del Salento. Dottorato in Giurisprudenza presso l'Università del Salento/Università di San Paolo. Dottorato in Diritto Pubblico e Master in Diritto Privato presso l'Università Federale della Bahia. 

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Pubblicato

2025-09-16

Data Availability Statement

Dados de Emissão de Gases de Efeito Estufa de 2022.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil. 6ª Edição, 2022. Pág. 09.

Fascicolo

Sezione

Artigos

Come citare

SCHMIDT HAYAMA, Guilherme; FREIRE SOARES, Ricardo Maurício. Il giudizio dell’ADPF 708 e lo status sovranazionale dei trattati di diritto ambientale. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 25, p. 91–106, 2025. DOI: 10.62530/rbdc25p091. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/390. Acesso em: 17 nov. 2025.