La política pública de asistencia farmacéutica ante las exigencias legales para el suministro de medicamentos

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdcv22n1p131

Palabras clave:

cuidado farmacéutico; manejo de la salud; racionalización de medicamentos; judicialización de la salud

Resumen

Objetivo: Explicitar empíricamente la recopilación de órdenes relacionadas con Assistência Farmacêutica; de un lado, como órdenes de la política pública de Assistência Farmacêutica; de outro, como órdenes judiciales de fornecimento de medicamentos. Resultados: O Município estudado tinha 157.384 habitantes. Con 16 Unidades Básicas de Salud y 6 farmacéuticos que atienden el SUS en 26 unidades de dispensación de medicamentos (que é a análise da prescrição com a identificação do sujeito que se está sendo atendido, pois isto determina os caminhos tomados neste proceso). Estas unidades, 6 son gerenciadas por empresa terceirizada. Este cenário y considerando el período de octubre, noviembre y diciembre de 2011 constatamos el registro de 177 elementos provenientes de mandatos judiciales y 132 elementos constantes de la lista padronizada. El total de comprimidos, drágeas, cápsulas, ampolas o unidades verificadas asciende a 3.627.445, siendo 1.420.110 unidades atreladas a listas padronizadas, 2.162.941 unidades al subestoque da Prefeitura y 44.394 a mandatos judiciales. Sin embargo, cuando transformados en valores monetários de adquisición, as 44.394 unidades representan R$ 418.930,28 y el restante de 3.583.051 unidades, R$ 460.051,19. En cuanto que cada unidad originada dos procesos judiciales equivale a R$ 9,44; as padronizadas equivaleram ao valor unitário de R$ 0,13. Prácticamente todos los pedidos foram concedidos por liminar, o que implica na entrega do medicamento, sem defesa previa do gestor. Outro resultado deste estudo es que os mandatos judiciais obrigam os Municípios a arcar com gastos que em grande parte deveriam ser arcados pelos Estados ou pelo Ministério da Saúde. Conclusión: Fica a proposta de uma reanálise quanto às dosagens de alguns medicamentos padronizados com possível inclusão de alguns itens solicitados judicialmente. Sugere o estudo que os médicos prescritores, advogados, promotores e juízes se aprofundem no estudo da legislação sobre a exigência e responsabilidades de cada instancia del gobierno. La buena gerencia abarca acciones de planificación, ejecución, acompañamiento y evaluación de resultados.

Biografía del autor/a

  • Ana Carla Vasco de Toledo, Universidade Católica de Santos

    Abogado. Licenciatura en Derecho (UNIMES). Maestría en Derecho Internacional (UniSantos). Estudiante de Doctorado en Derecho Ambiental Internacional patrocinado por CAPES/PROSUP (UniSantos).

  • Kássia Martins Fernandes Pereira, Universidade Nove de Julho

    Graduado en Farmacia Generalista por el Centro Universitário da Grande Dourados/MS. Especialista en Farmacología Clínica por la Facultades Oswaldo Cruz/SP. MBA en Gestión de Servicios de Salud por UNINOVE/SP.

  • Luiz Carlos Barnabé de Almeida, Universidade Municipal de São Caetano do Sul

    Licenciatura en Ciencias Económicas de la Universidade Presbiteriana Mackenzie; en Comunicación Social - Periodismo por la Faculdade Varzeagrandense de Comunicação Social. Maestría en Administración por la Universidad Municipal de São Caetano do Sul - USCS.

  • Marcelo Lamy, Universidade Santa Cecília

    Abogado. Licenciado en Derecho (UFPR). Maestría en Derecho Administrativo (USP). Doctorado en Derecho Constitucional (PUC-SP). Director de la Escuela Superior de Derecho Constitucional. Profesor de Derecho de la Facultad de Derecho de la Universidad Santa Cecília. ID Investigador: H-5424-2015.

  • Sonia Francisca Monken de Assis, Universidade Nove de Julho

    Doctorado en Salud Pública (FSP/USP). Maestría en Administración de Empresas - Marketing (Mackenzie). Especialista en Administración Hospitalaria CEAHS de (FGV-SP), en el Programa de Administración Hospitalaria y Sistemas de Salud (PROHASA). Licenciatura en Servicio Social (UGF/RJ). Profesor Permanente de la Maestría Profesional en Administración en Gestión de Sistemas de Salud de UNINOVE. Líneas de Investigación: Operaciones en Servicios de Salud, Estrategias y Tercer Sector.

Referencias

AGAPITO, N. Gerenciamento de Estoques em Farmácia Hospitalar. Estudos Realizados GELOG-UFSC, 2005.

BRASIL. Conselho Nacional de Secretarias de Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS/ Conselho Nacional de Secretários da Saúde. Coleção para Entender a Gestão do SUS. Brasília: CONASS, 2011.

EMMERICK, I. C. M.; LUIZA, V. L.; PEPE, V. L. E. Pharmaceutical services evaluation in Brazil: broadening the results of a WHO methodology. Ciência & Saúde Coletiva, 14 (4): 1297-1306, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232009000400036

ESCRIVÃO JUNIOR, A. Uso da informação na gestão de hospitais públicos. Ciência & Saúde Coletiva, 12 (3): 655-666, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232007000300015

ESCRIVÃO JUNIOR, A.; KOYAMA, M. F. O relacionamento entre hospitais e operadoras de planos de saúde no âmbito do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar da ANS. Ciência & Saúde Coletiva, 12 (4): 903-914, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232007000400012

FELISBERTO, E.; FREESE, E.; NATAL, S.; ALVEZ, C. K. A. Contribuindo coma institucionalização da avaliação em saúde: uma proposta de auto-avaliação. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 24 (9): 2091-2102, set, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2008000900015

LIMA-COSTA, M. F. L.; BARRETO, S. M.; GIATTI, L. Condições de saúde, capacidade funcional, uso de serviços de saúde e gastos com medicamentos da população idosa brasileira: um estudo descritivo baseado na

Pesquisa Nacional por amostra de domicílios. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 19 (3): 735-743, mai-jun, 2003. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2003000300006

LUIZA, V. L.; CASTRO, C. G. S. O.; NUNES, J. M. Aquisição de medicamentos no setor público: o binômio qualidade-custo. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 15 (4) 769:776, out-dez, 1999. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X1999000400011

MACHADO, M. H.; de PAULA, A. E.; AGUIAR FILHO, W. O trabalho em saúde no Mercosul: uma abordagem brasileira sobre a questão. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 23 (2): s292-s301, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007001400018

MAGARINOS-TORRES, R.; OSORIO-DE-CASTRO, C. G. S.; PEPE, V. L. E. Atividades da farmácia hospitalar brasileira para com pacientes hospitalizados: uma revisão da literatura. Ciência & Saúde Coletiva 12 (4): 973-984, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232007000400019

MESSEDER, A. M.; OSORIO-DE-CASTRO, C. G. S.; LUIZA, V. L. Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a medicamentos no setor público: a experiência do estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 21 (2): 525-534, mar-abr, 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2005000200019

NETO, A. J. F. Judicialização da Saúde. Caderno Mídia e Saúde Pública. vol II. Belo Horizonte, 2007. NOVAES, M. L. O.; GONÇALVES, A. A.; SIMONETTI, V. M. M. Gestão das farmácias hospitalares através da padronização de medicamentos e utilização da curva ABC. XIII SIMPEP. São Paulo, 2006.

OLIVEIRA, M. A.; SANTOS, E. M.; MELLO, J. M. C. AIDS, ativismo e regulação de ensaios clínicos no Brasil: o Protocolo 028. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17 (4): 863-875, jul-ago, 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2001000400020

OLIVEIRA, M. A. ESHER, A. F. S. do C.; dos SANTOS, E. M.; COSENDEY, M. A. E.; LUIZA, V. L.; BERMUDEZ, J. A. Z. Avaliação da assistência farmacêutica às pessoas vivendo com HIV/AIDS no município do Rio de Janeiro, 18 (5): 1429-1439, set-out, 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2002000500036

OLIVEIRA, M. J. L. Assistência farmacêutica: a percepção dos gestores e profissionais de saúde em São Luiz (MA). UFRS. Faculdade de Farmácia. Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas. Porto Alegre, 2004.

OSORIO-DE-CASTRO, C. G. S.; PEIXOTO, M. A. P.; CASTILHO, S. R. Câmbio na assistência perinatal como determinante de consumo e diversidade de antiinfecciosos? Estudo em UTI neonatal no Rio de Janeiro. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 18 (1): 257-269, jan-fev, 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2002000100026

PARADELA, V. A. S. Judicialização da saúde. Revista da Procuradoria Geral do Município de Juiz de Fora – RPGMJF. Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 153-166, jan/dez, 2011.

PEPE, V. L. E.; FIGUEIREDO, T. A.; SIMAS, L.; OSORIO-DE-CASTRO, C. G. S.; VENTURA, M. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Ciência & Saúde Coletiva, 15 (5): 2405-2414, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000500015

PESSOTO, U. C.; HEIMANN, L. S.; BOARETTO, R. C.; CASTRO, I. E. N.; KAYANO, J.; IBANHES, L.C.; JUNQUEIRA, V.; ROCHA, J. L.; BARBOZA, R.; CORTIZO, C. T.; MARTINS, L. C.; LUIZ, O. C. Desigualdades no acesso e utilização dos serviços de saúde na região Metropolitana de São Paulo. Ciências & Saúde Coletiva, 12 (2): 351-362, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232007000200011

PESSOTO, U. C.; NASCIMENTO, P. R.; HEIMANN, L.S. A gestão semiplena e a participação popular na administração da saúde. Cad. Saúde Pública Rio de Janeiro, 17 (1): 89-97, JAN-FEV, 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2001000100009

SIMCHI-LEVI, D.; KAMINSKY, P.; SIMCHI-LEVI, E. Cadeias de suprimentos: projeto e gestão – Conceitos, estratégias e estudos de casos. Porto Alegre: Bookman, 2003.

TAVARES, G. R. P.; CERUTTI, A. A. P.; FREITAS, C. S. C.; MOREIRA, G. L. MACHADO-DOS-SANTOS, S. C. Planejamento estratégico como ferramenta para melhoria da gestão da assistência farmacêutica CONSAD - III Congresso Consad de Gestão Pública Painel 40/158, 2007.

VIEIRA, F. S. Possibilidades de contribuição do farmacêutico para a promoção da saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 12 (1): 213-220, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232007000100024

VEIGA, P. A. C. V. Fórum: racionamento dos cuidados de saúde. Posfácio. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 24 (3): 708-709, mar, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2008000300026

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Publicado

2015-06-30

Número

Vol. 22 Núm. 1 (2015)

Sección

Artigos

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Cómo citar

TOLEDO, Ana Carla Vasco; PEREIRA, Kássia Martins Fernandes; ALMEIDA, Luiz Carlos Barnabé de; LAMY, Marcelo; ASSIS, Sonia Francisca Monken de. La política pública de asistencia farmacéutica ante las exigencias legales para el suministro de medicamentos. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 22, n. 1, p. 131–142, 2015. DOI: 10.62530/rbdcv22n1p131. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/6. Acesso em: 16 feb. 2026.